Sindeducação e categoria reivindicam transparência no pagamento dos Precatórios do Fundef

Nesta terça-feira, 21 de maio de 2024, os (as) professores (as) da rede pública municipal irão realizar uma manifestação a partir das 8 horas, em frente à Prefeitura de São Luís.

A manifestação tem como pauta principal a garantia de que os (as) professores (as) que têm direito aos 60% (que estavam em exercício de 1999-2006) façam parte do rateio da parcela dos juros. Além disso, há a reivindicação de TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE PAGAMENTO.

O Sindeducação enviou vários ofícios e solicitou reuniões com a Prefeitura de São Luís para tratar do assunto, lembrando que e a Prefeitura precisa ainda apresentar a relação de beneficiários (as), com quantidade e valores de cotas, o plano de aplicação dos 40% (destinados para investimentos na área da Educação) e retomada das atividades da Comissão Gestora do Abono do Fundef.

ENTENDA

A indignação tomou conta dos (as) professores (as) porque os valores recebidos estão muito abaixo do esperado, não somente em relação aos valores da 1ª parcela no ano de 2023, mas também quando comparados aos valores recebidos da parcela dos juros. O prefeito deve responder como vai resolver essa questão.

SERVIÇO:

O QUÊ: professores da rede pública municipal de ensino de São Luís realizarão ato em frente à Prefeitura/ Sindeducação e categoria reivindicam transparência no pagamento dos Precatórios do Fundef;
DATA: 21/05/2024;
HORÁRIO: ÀS 8H
ONDE: PRAÇA BENEDITO LEITE, CENTRO. EM FRENTE AO PALÁCIO DE LA RAVADIERE.

SÃO LUÍS – Um dos mais charmosos bistrôs de São Luís, o AmoVinho Bistrô & Adega, localizado no bairro Parque Shalon, tem uma marca própria de produtos que chama atenção pela qualidade e pela relação íntima com o regionalismo, pois presta uma criativa homenagem aos principais cartões-postais do Maranhão.

São os vinhos da marca personalizada Almar, que incrementam as prateleiras do bistrô, as quais reúnem vinhos de diversos cantos do Brasil e do mundo, totalizando mais de 3 mil rótulos.

O Almar Chardonnay, por exemplo, que em seu rótulo traz a Rota dos Lençóis, foi elaborado seguindo a filosofia purista da Lidio Carraro, com uvas prensadas inteiras para a obtenção do mosto e a maceração foi realizada por
algumas horas para a extração de compostos que enriqueceram o aroma e o volume de boca do vinho.

“Antes do início da fermentação, foi decantado o mosto a frio para clarificação natural e seguiu-se a
fermentação com temperatura controlada por cerca de 20 dias. Não realizou-se a fermentação malolática
para manter um maior frescor do vinho e este permaneceu em tanques de aço inox até o seu engarrafamento, em agosto de 2021″, detalhe Almistron Marinho, idealizador da AmoVinho.

O Almar rosé meio seco, por sua vez, homenageia a revoada dos guarás, que acontece principalmente ao pôr do sol, quando as aves saem em busca de abrigo para descanso noturno na vegetação em volta do Rio Preguiças. Ele traz um agradável toque frutado, com ótimo volume e equilíbrio entre suavidade e acidez.

Outro exemplo é o Almar tinto meio seco, que apresenta uma ótima expressão varietal, com intensidade de frutas como amora, framboesa, morango, cassis e evolução para cacau e especiarias como cravo da índia.

Os produtos homenageiam, ainda, o Centro Histórico de São Luís, a Rua do Giz, as ruínas da Igreja de São Matias, em Alcântara e o Monumento dos Pescadores, em São Luís. A AmoVinho existe desde 2026, sob o comando de Almistron Marinho, e sua esposa Célia Marinh, bem como do filho Calheiro Marinho, que agora está à frente da casa.

Já faz algum tempo que venho sendo cobrado por alguns amigos para que eu faça uma análise sobre as eleições municipais que se aproximam. Mais que isso. O jornalista Linhares Junior me desafiou a fazer uma análise que contemplasse também uma perspectiva que ligasse a eleição municipal de 2024 e a eleição estadual de 2026, principalmente no que diz respeito a São Luís.

Mesmo sendo difícil para mim, uma vez que essa tarefa carece de bastante explicação devido ao grande número de nuances e detalhes, tentarei fazer o que me pedem da maneira mais suscinta possível.

Nosso atual calendário eleitoral faz com que a eleição municipal anteceda em dois anos a eleição estadual, o que obriga os pretensos candidatos ao Governo, ao Senado, a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa, por motivos óbvios, participarem ativamente dela. Assim sendo as disputas municipais dividirão desde agora os contendores que ambicionam mandatos daqui dois anos.

Esse é apenas um dos motivos pelos quais venho dizendo já há bastante tempo, pelo menos 20 anos, que precisamos de uma reforma política e eleitoral que acabe com deformações como essa, que transforma o pleito em uma gincana financeira bienal, e em última análise distorce e subverte o destino das escolhas eleitorais naturais do povo brasileiro, e promove gastos absurdos com eleições realizadas de dois em dois anos.

Precisamos de eleições gerais e unificadas com intervalos de cinco ou seis anos, sem reeleição para presidente, governadores e prefeitos e com diminuição de mandatos dos senadores para cinco ou seis anos e aumento dos mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores pelo mesmo período.

Mas vamos ao que realmente me foi pedido.

No que diz respeito a eleição deste ano em São Luís, só consigo enxergar dois postulantes com reais chances de chegar ao segundo turno. Se é que haverá um. O atual prefeito, Eduardo Braide e o deputado Duarte Junior.

Em minha opinião, Braide tem muito mais chance de vitória que Duarte, que terá que enfrentar uma hercúlia batalha no sentido de arregimentar forças oriundas de um grupo fragmentado, com sérias e graves defecções de ordem não só ideológica, mas principalmente de foro íntimo e pessoal, causada pela desagregação do grupo que outrora fora comandado pelo ex-governador Flávio Dino e que hoje é comandado pelo governador Carlos Brandão. Quem não aceitar essa realidade que se engane por sua conta e risco.

O dilema de Brandão é ajudar a eleger um prefeito que ele sabe que assim que puder irá virar as costas para ele, ou um que já está de costas para ele, mas com quem poderia estar de braços dados, se ambos não fossem tão teimosos, cabeças duras e pouco afeitos ao bom e velho diálogo político.

A união de Brandão e Braide só traria benefícios para ambos, e fico pasmo dos dois não verem isso, ou se veem, não agirem para que isso aconteça.

Imaginem se Brandão apoiasse Braide e indicasse seu candidato a vice. A eleição de Braide, que é bem plausível, seria garantida em primeiro turno e sem muito trabalho, força ou gasto. Alguém diria que isso causaria uma ruptura, mas será que alguém duvida do fato dessa ruptura já existir?

Imaginem se em 2026, Braide fosse o candidato de Brandão ao governo, e ele, renunciando a disputa de uma cadeira no senado, indicasse o vice na chapa encabeçada por Braide, e ainda por cima tendo boa chance de eleger dois senadores e grandes bancadas federal e estadual!…

Ao abrir mão da disputa pelo senado, Brandão poderia fazer o seu sucessor e indicar o vice dele, teria o prefeito de São Luís, poderia eleger dois senadores e alguns deputados federais e estaduais.

Mas não é esse o cenário que eu acredito que se consubstanciará. Digo isso porque conheço muito bem os temperamentos dos envolvidos nesse intrincado panorama. Além do que, como já disse, nem o governador nem o prefeito são afeitos a ouvir, principalmente o prefeito. Por serem pessoas muito moderadas e bastante cautelosas, não são capazes de realizar atos dessa contundência e magnitude.

O que vai acontecer!?…

Brandão vai apoiar Duarte, mas mesmo assim Braide vai ganhar a eleição. Muitos prefeitos serão eleitos com apoio do governador, mas não tantos quantos ele imagina.

Em 2026 Felipe Camarão será eleito governador sem muita dificuldade, pois ele não deverá ter adversário a sua altura, além de contar com o apoio não só de Dino, mas também de Brandão, do Grupo Sarney e de diversos outros subgrupos políticos. Três candidatos disputarão as duas vagas ao senado, Brandão, Weverton e Fufuca, e nessa disputa ninguém é capaz de dizer quem sairá vitorioso. 

Nessas horas me lembro de dois velhos filósofos, Neném Prancha e Lister Caldas, que sabiamente diziam: “Quem pede recebe, quem se desloca tem preferência”, e “Quem viver verá!”

Imperatriz/MA. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15/5), a Operação TriDáblio (WWW), resultado de investigações de fraudes bancárias cibernéticas, que envolvia empresas em Imperatriz/MA, tendo como vítima a Caixa Econômica Federal.

Os investigados utilizavam boletos falsos para encobrir os valores furtados de contas bancárias da CEF. Eles também se valiam das próprias empresas, atuantes no ramo alimentício e fornecedoras de equipamentos para esse setor. O prejuízo apurado é estimado em cerca de R$ 2,3 milhões.

Um total de 28 agentes da Polícia Federal foram mobilizados para cumprir 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Imperatriz/MA. As medidas judiciais foram requeridas pela PF com o objetivo de decretar o sequestro de bens e valores do grupo investigado, principalmente para ressarcimento à vítima e coleta de provas das atividades ilícitas. Dos mandados, 14 foram cumpridos na cidade de Imperatriz/MA, e 1 foi cumprido em São Luís/MA.

O grupo criminoso utilizou tecnologias cibernéticas avançadas para cometer os crimes, incluindo a utilização de programas maliciosos que acessam remotamente dispositivos como celulares, computadores e sistemas, bem como a criação de pacotes de IP com endereço de origem falsificado.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de furto mediante fraude e lavagem de dinheiro.

O artigo 142, § 3º, V, da Constituição Federal, determina que o militar das Forças Armadas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. Essa vedação também se aplica aos militares dos Estados, por força da regra inserta no artigo 42, § 1º da CF.

Todavia, o artigo 14, § 3º, V da CF, estabelece que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade, visto que a nossa democracia representativa não admite candidaturas avulsas, sem vinculação a uma agremiação política.

O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: quando o militar possuir menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade por demissão ou licenciamento ex officio. Se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior, afastando-se do serviço ativo, pelo benefício da licença para tratar de assunto particular.

A Lei nº 6.880/80 dispõe sobre o Estatuto dos Militares das Forças Armadas. O seu artigo 80 fornece a definição da figura jurídica da agregação militar, como segue: “Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número”.

Então, o militar candidato será considerado agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo em virtude de sua pretensão eletiva, durante o período compreendido entre o pedido de registro da candidatura até a sua diplomação, ou seu regresso à corporação (caso não seja eleito).

Até o pleito de 2022, o requisito da filiação partidária não era exigível, como condição de elegibilidade, ao militar da ativa que pretendesse concorrer a cargo eletivo, bastando a apresentação do pedido de registro da candidatura, após prévia escolha em convenção partidária.

Entretanto, a Resolução TSE nº 23.729/2024 estabeleceu um tratamento diferenciado para os candidatos militares. Assim, o militar que contar menos de 10 anos de serviço deverá, na data do pedido de registro de candidatura, estar filiado ao partido político pelo qual concorrerá. De sua vez, o militar agregado (mais de 10 anos de serviço) embora necessariamente registrado candidato por partido político, federação ou coligação, concorrerá sem filiação a partido político. 

A elegibilidade de militar que exerce função de comando condiciona-se à desincompatibilização no prazo de 4 ou 6 meses, conforme o cargo eletivo pretendido (prefeito, vice ou vereador). O militar que não exerce função de comando deve se afastar da atividade ou ser agregado até a data da apresentação do seu pedido de registro de candidatura à Justiça Eleitoral.

Importar consignar que o militar da reserva remunerada (que intencione se candidatar) deve ter filiação partidária deferida pelo menos 6 meses antes do pleito. Por seu turno, o militar que passar à inatividade após o prazo de 6 meses para filiação partidária, mas antes da escolha em convenção, deverá filiar-se a partido político, no prazo de 48 horas, após se tornar inativo, nos termos da jurisprudência do TSE.